Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
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TRT-15, Ejud-15 e AASP assinam acordo de cooperação para realização de cursos e palestras
TRT-15, Ejud-15 e AASP assinam acordo de cooperação para realização de cursos e palestras anasiqueira Qua, 27/09/2023 - 12:59 TRT-15, Ejud-15 e AASP assinam acordo de cooperação para realização de…
Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
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STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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STJ: juros da Selic na repetição de indébito compõem base de cálculo de PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja, na devolução…
Mendonça pede vista e adia julgamento sobre restrição à abertura de cursos de medicina
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição à abertura de cursos de medicina foi novamente paralisado nesta terça-feira (26/9). O ministro André Mendonça pediu vista da ADC…
Bolsonaro se torna réu na Justiça do DF por incitação ao crime de estupro
O juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação…
Compensação de créditos tributários não tem limite temporal, decide Justiça Federal
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.…
INPI lança consulta pública sobre alterações em pedidos de patente
No dia 14 de setembro de 2023, o INPI fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Tomada Pública de Subsídios 1, convidando “órgãos, entidades ou pessoas interessadas” a…
Grandes problemas, soluções incompletas
A Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992) dispõe sobre duas cautelares de constrição patrimonial para resguardar o ressarcimento de danos em apuração: a indisponibilidade de bens (art. 44, § 2º)…