O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, utilizou esta argumentação para negar um pedido de liminar da empresa de […]
O post Terceirização e ‘pejotização’ são fenômenos distintos, diz Fachin ao negar liminar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.