Restituição do Imposto de Renda: entenda como é feito o cálculo
Está aberto o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de 2024. Após o envio do documento, quem pagou mais imposto do que o devido no ano de…
AGU pede informações para manifestação sobre cobrança de IPTU em concessões
A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta segunda-feira (22/4) um edital chamando interessados em contribuir com informações sobre a cobrança de IPTU em imóveis em concessão pública. O objetivo é…
União indenizará pais de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército em Blumenau (22/04/2024)
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, que morreu em um acidente com um…
Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime, dizem criminalistas
A recém-sancionada Lei 14.843/2024, fruto de um projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), virou assunto nacional e gerou críticas por restringir a saída temporária de presos, a popular “saidinha”. E um…
O impacto da tributação no motor econômico do país
O agronegócio brasileiro, essencial para o crescimento econômico e a balança comercial, contribui significativamente para o PIB, representando mais de 24% desse indicador. O setor é impulsionado por inovações tecnológicas…
TJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA
Com a aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos casos em andamento, de acordo com tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, as condutas dos réus precisam se…
Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal
Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana
Escola pode negar matrícula de criança que não passou em prova de admissão
Uma escola internacional tem o direito de negar a admissão de criança que demonstrou desconforto com a língua inglesa em processo seletivo da instituição. Com esse fundamento, a 29ª Câmara…
TST condena sindicato e escritório que cobravam honorários de associados
Por entender que a cobrança é ilegal e tem repercussões sociais, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia…