Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Post publicado:22/04/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Leia mais artigos Post anteriorRecebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana Próximo postTJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA Você também pode gostar Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário 25/10/2025 Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ 15/09/2024 Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul 18/10/2025