Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Post publicado:22/04/2024 Categoria do post:STJ Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal Leia mais artigos Post anteriorRecebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana Próximo postTJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA Você também pode gostar Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes 20/06/2024 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional 26/02/2025 Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica 11/12/2024
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