Por unanimidade, os ministros 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validaram o aproveitamento de créditos de ICMS sobre a aquisição de produtos intermediários, inclusive os consumidos ou desgastados…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (26/10), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860.631, de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de…
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que foi avisada, um dia antes da formatura, de que não…
Nos julgamentos de casos de estupro de vulnerável cometido de maneira continuada, é possível aumentar a pena na fração máxima de dois terços mesmo sem saber exatamente a quantidade de…
2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo inovador de execução indireta de políticas públicas sociais pelo Estado,…
Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos saíram vencedores pertencem aos seus advogados e procuradores, consistindo em verba autônoma e independente. Ministro Alexandre de Moraes vetou…
O crescimento da utilização da internet, inclusive no âmbito das relações jurídicas[1], torna cada vez mais premente o reconhecimento judicial de meios seguros para o registro e a verificação dos…
Na Justiça Trabalhista, quando for constatada a necessidade econômica da parte, o juiz pode lhe conceder o benefício da Justiça gratuita. Seguindo esse entendimento, a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro,…
Nos anos 1980, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os "obstáculos epistemológicos". Era a belle époque da pós. Quem ainda conhece ou ouviu falar de Bachelard nestes…
