Amanda Figueirôa: Combate à judicialização predatória
O tema do combate à judicialização predatória ganhou destaque com a aprovação da Recomendação nº: 127/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a prática como sendo o "ajuizamento…
STF valida execução extrajudicial de imóvel dado como garantia por devedor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26/10) que bancos e outros credores podem tomar um imóvel de um devedor transferido a eles como garantia para contratos de financiamento…
STJ: Relatora vota contra teto de 20 salários mínimos para contribuição ao sistema S
Com o placar em 1 a 0, a favor da derrubada do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema S (Sesc, Senai,…
Intervenção judicial e inércia regulatória: a minigeração distribuída no REIDI
No dia 5 de outubro de 2023, uma portaria inédita do Ministério de Minas e Energia (MME) foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um episódio significativo no cenário…
Não cabe ao juiz impedir Defensoria de cobrar honorários irrisórios
O Judiciário não tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos que sequer superariam…
Lewandowski lança no Pará livro sobre Direito Marítimo
O livro "Direito Marítimo: Estudos em Homenagem aos 500 Anos da Circum-navegação de Fernão de Magalhães", coordenado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, será lançado nesta sexta-feira (27/10),…
26/10/2023 – TRT-PR transfere feriado de 1º de novembro para 3 de novembro
Por meio da Portaria Conjunta Presidência-Corregedoria nº 6 de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu pela transferência do feriado de 1º de novembro, para a…
Secretária-geral da OAB Nacional reforça defesa da democracia em evento no ES
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou do seminário A Importância do Estado Democrático de Direito, realizado em parceria entre a Assembleia do Estado do Espírito Santo…
Leite e Freitas: A satisfação do direito do contribuinte
Até os dias atuais, o Tema nº 69 da Repercussão Geral — o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins —gera inúmeros litígios…
Em Conferência no PR, OAB destaca importância da defesa das prerrogativas e futuro da profissão
A OAB Nacional participou da abertura da 8ª Conferência Estadual da Advocacia Paranaense, realizada na noite desta quarta-feira (25/10), no Viasoft Experience da Universidade Positivo, em Curitiba (PR). Com o…