A gravidade e a urgência justificam a concessão de efeito suspensivo, ainda que elas recaiam sobre recursos que não tenham tal previsão. Com essa fundamentação, o desembargador Ivo de Almeida,…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que haviam determinado a retirada do ar de reportagens do site Intercept Brasil…
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, repercute até hoje. O Ministério Público ofereceu denúncia contra dois suspeitos ligados aos homicídios.…
Nos crimes contra a ordem tributária, tipificados pela Lei 8.137/1990, exige-se o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta proibida. E a responsabilidade penal recai…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (26/10) quatro integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH),…
Uma plataforma pública para a visualizar o andamento, o desempenho e os avanços das propostas de regulação. É assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) define o novo…
Durante três dias, advogados e advogadas do Tocantins estarão reunidos para discutir a liberdade profissional e o combate à criminalização da profissão, na 5ª Conferência da Advocacia Tocantinense. Na cerimônia…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está realizando o curso de reciclagem anual para os servidores que ocupam o cargo de agente da Polícia Judicial. A iniciativa tem…
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de um produto criado por uma empresa de equipamentos eletrônicos para…
A turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região com competência para julgar os recursos em processos de improbidade administrativa oriundos do Paraná, hoje, não tem magistrado habilitado a apreciar…
