Advocacia do futuro ganha destaque na 24ª Conferência Nacional
A advocacia do futuro é um dos temas de destaque da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá em 28 de novembro, das 14h às…
Absolvição de réu por convicção íntima do júri é soberana, diz TJ-CE
Em decorrência do princípio da soberania dos veredictos, a anulação de um julgamento do Conselho de Sentença, alegando manifesta contrariedade à prova presente nos autos, só pode ocorrer quando a…
Andrea Marighetto: Reforma do direito e do processo penal italiano
O Conselho de Ministros (CdM) e o Parlamento italiano aprovaram a reforma da Justiça Penal da Itália, que prevê — particularmente — (i) a ab-rogação do crime de abuso de…
TJ-PR vê sucessão empresarial e marca deve indenizar fornecedor
Em meio ao julgamento de um recurso da Lactalis, se valendo de depoimentos de informantes e testemunhas do caso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)…
Governo regulamenta mudança no crédito consignado dos servidores
O governo federal publicou nesta terça-feira (31/10) o Decreto 11.761/2023, que regulamenta as regras de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos federais. O decreto abre caminho para que…
O Legal Design como propulsor do marketing jurídico na era da Indústria 5.0
Nos últimos anos, testemunhamos uma revolução industrial sem precedentes, conhecida como a Indústria 4.0, que trouxe avanços como a automação, a Inteligência Artificial e a conectividade para o centro das…
Juíza nega ação em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a…
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho
Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano (31/10/2023)
A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul…
Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal
A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o delito de branqueamento, isso porque não há mais o rol…