Um terço dos cursos de Direito de instituições privadas tiveram desempenho considerado baixo no Conceito Enade, que avalia estudantes do ensino superior por meio do Exame Nacional de Desempenho de…
O Direito é multifacetado, não deve ficar restrito à redução dos custos de transação. Embora reconheça a importância desse objetivo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu…
O principal debate de política pública no Brasil na área de relações governamentais está centrado hoje na regulamentação do lobby. O tema já foi objeto de diversos projetos de lei,…
Como se sabe, o compliance possui três pilares que o norteiam: prevenir, detectar e remediar. Não por acaso, o Decreto nº 11.129, de 2022, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei…
O órgão de controle de narcóticos dos EUA não pode negar, de forma "arbitrária e caprichosa", a reclassificação de um alucinógeno para uso médico, sem fornecer um nível mínimo de…
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apreensão de drogas com alguém em via pública não configura fundada razão sobre a existência de entorpecentes no interior de sua…
Após a consolidação da jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o reconhecimento de pessoas de modo viciado e, especialmente, a elaboração da Resolução nº 484 do CNJ (Conselho…
Mesmo uma rápida pesquisa jurisprudencial em sites especializados mostra que o conceito de "renúncia tácita" ao direito de defesa de um réu, em casos de mandado de prisão em aberto,…
Ao julgar e punir os abusos e ilícitos praticados nas eleições com a necessária e adequada celeridade, o Tribunal Superior Eleitoral cumpre sua missão de não anuir com a "política…
A OAB Paraná homenageou o professor René Ariel Dotti ao dar seu nome ao novo prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), inaugurado no mês de outubro.…
