Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação…
A possibilidade de as empresas restringirem a utilização de celular no ambiente de trabalho é um tema atual, que cada vez mais tem suscitado discussões. Se por um lado deve-se…
A liberdade de expressão artística é direito que necessita de constante reafirmação. Mesmo em um regime democrático, são inúmeras as formas que a censura pode assumir, dificultando a livre expressão…
Desde 2 de outubro de 2023, começaram a valer as novas regras da Resolução nº 175 da CVM que reformou o arcabouço normativo geral dos fundos de investimento no Brasil.…
A proposta de metas nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do Direito. Os interessados em participar…
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (1º/11), a reeleição ilimitada para a Presidência da casa e outras posições da mesa diretora. Medida irá permitir que atual…
É irrelevante para caracterizar os danos material e moral a ingestão de produto impróprio ao consumo adquirido em comércio. Essa conclusão fundamentou o acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados…
O adiantamento sobre o contrato de câmbio (ACC) é um dos mais conhecidos e utilizados mecanismos de financiamento à exportação, uma espécie de contrato que visa a venda de moeda…
A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de debate da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O painel acontecerá das 9h às 12h30, em 29 de…
Para caracterizar o crime de associação tráfico, é imprescindível a demonstração concreta do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas para traficar drogas. Ministro reiterou jurisprudência do STJ…
