Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) alterou seu voto após o encerramento do julgamento de um processo administrativo sem submeter a mudança aos outros membros…
No dia 12 de abril de 2026, o eleitorado húngaro fez história. Numa das eleições mais aguardadas dos últimos anos, que registrou um comparecimento recorde às urnas de 77,8%, os…
Para os ministros, a competência das varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes deve abranger todos os delitos praticados contra esse público, de modo a garantir sua proteção integral.
I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
Entender Direito estreia o primeiro de dois episódios sobre direito digital
Nas últimas décadas, o campo da governança foi marcado pela proliferação de conceitos, abordagens e modelos analíticos que buscam dar conta da crescente heterogeneidade dos arranjos de políticas públicas direcionados…
Por unanimidade,1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IRPF contra o empresário Michael Klein por suposta omissão de…
Cada vez mais orientado para a conectividade e para os serviços digitais, o setor de telecomunicações passa por uma importante inflexão. O Relatório de Monitoramento da Competição, da Agência Nacional…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, assegurar o acesso ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para empresa do setor naval, ao…
