O Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre mudanças no Código de Ética da Magistratura para incluir o assédio moral, sexual e outras formas de discriminação como conduta vedada aos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois trechos de emendas à Constituição do Acre, que alteraram o regime jurídico da carreira dos policiais penais do estado. O julgamento foi…
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que aumenta em 1,5 ponto percentual a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 19%…
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou a operadora de plano de saúde ”SulAmérica Companhia de Seguro Saúde” a…
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade de dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de seus clientes…
Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
Segunda Turma terá sessão na terça-feira (21), às 10h
Segundo o colegiado, foi a Lei 13.465/2017 que trouxe a obrigatoriedade de intimação do devedor sobre o leilão e garantiu-lhe o direito de preferência para aquisição do imóvel.
Seminário Justiça e Equidade Racial acontece nesta terça (14) com transmissão ao vivo
Um dos esteios dos tributos sobre valor adicionado (IBS e CBS) propostos na reforma tributária é o sistema de creditamento, que tem como base o princípio da neutralidade tributária. A…
