O artigo 1.830 do Código Civil prescreve que somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de…
O meu cotidiano de trabalho é dividido entre atendimento no consultório e hospital, aulas na universidade, palestras em congressos, escrita de artigos científicos e muitas horas dedicadas a estudar oportunidades…
A viabilidade de cobrança extrajudicial e judicial de dívida prescrita tem retomado a cena nos últimos dias, criando um debate sobre as implicações econômicas dessa controvérsia. O Anuário da Justiça…
O 7º Fórum Interinstitucional Ambiental, organizado pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi realizado na manhã desta sexta-feira (17/11). A reunião teve três temas…
A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, de Nazaré Paulista (SP), aceitou pedido de antecipação de tutela para obrigar a Meta — empresa controladora do Instagram — para retirar do ar…
As mudanças promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.231/2021) aplicam-se aos atos praticados na vigência do texto da lei anterior, nos casos em que não existe condenação transitada…
Quando não se comprova vício no ato administrativo, não há fundamento que autorize — sobretudo em sede liminar — a intervenção do Poder Judiciário. Esse foi o entendimento da juíza…
Desembargadores Marcos Porto e Rita Scagliusi ratificam posse em sessão solene do TRT-15 edersantana Sex, 17/11/2023 - 17:48 Desembargadores Marcos Porto e Rita Scagliusi ratificam posse em sessão solene do…
Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça o medicamento…
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibromialgia. A sentença, publicada na…
