Processo constitucional digital e o plenário virtual
O processo constitucional brasileiro é digital[1]. Essa afirmação decorre do fato de que 100% dos serviços da Corte Suprema já são prestados em meio digital, e 100% de seus processos…
Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 39º Exame de Ordem
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizada…
Referência a relatório policial não isenta MP de descrever os fatos na denúncia
A simples referência a relatório policial não afasta a necessidade de descrever a conduta atribuída ao denunciado. A denúncia precisa delimitar os fatos considerados. O relatório policial é uma peça…
Ministro do STJ anula sentença por falta de relação com a denúncia
Sem constatar correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial no qual o Ministério…
Indícios de juros abusivos justificam manter posse de veículo em liminar
Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do…
Ministro do STJ vê negativa de prestação e manda TJ-PR analisar recurso
Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, anulou…
STF vai reiniciar julgamento sobre desligamento de militar antes do tempo
Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (17/11), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de oficiais…
Estado dos EUA aprova alternativa para exame de ordem
A partir de maio de 2024, os bacharéis em Direito de Oregon, nos EUA, terão uma alternativa ao exame de ordem para obter a inscrição de advogado na seccional da…
Lições de Ruy Barbosa serão tema de evento especial durante 24ª Conferência da Advocacia
Em alusão ao centenário da morte do patrono da advocacia, durante a 24ª Conferência da Advocacia será realizado um evento especial em homenagem a Ruy Barbosa. O painel “Lições de…
Juiz da fase de conhecimento concede indulto natalino a réus
Na 20ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, um indulto natalino foi concedido a quatro réus pelo próprio juiz da fase de conhecimento — e…