Justiça Federal comemora 30 anos em Bagé (17/11/2023)
Bagé (RS). Os 30 anos de atuação no município e região serão comemorados com uma solenidade que relembrará esta história. O evento será realizado na segunda-feira (20/11) a partir das…
CCR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra (17/11/2023)
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e a União ao pagamento de indenizações por danos materiais e…
Após acordo, Supremo permite prosseguimento de concurso para PM do Rio
Uma regra que previa apenas 10% das vagas destinada às mulheres em um concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro caiu por ser considerada uma afronta aos princípios constitucionais…
STF tem maioria para validar uso de depósitos judiciais em precatórios
O uso de recursos financeiros de depósitos judiciais e administrativos pelo Poder Executivo não é novidade. A Lei 9.703/1998, por exemplo, autoriza a União a usar os depósitos judiciais e extrajudiciais…
STJ não analisa modulação da ‘tese do século’ admitida em rescisória
2ª Turma decidiu, em primeiro julgamento colegiado sobre o tema, que Corte não tem competência para julgar a questão O post STJ não analisa modulação da ‘tese do século’ admitida…
Evento da OAB terá painel sobre direitos da pessoa com deficiência
Promovida pelo CFOAB e pela seccional de Minas Gerais, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá um painel dedicado à defesa dos diretos da pessoa com deficiência. De acordo com…
Comsefaz discute desequilíbrio na distribuição das receitas tributárias no Brasil
Desde a redemocratização, no final da década de 1980, a participação dos estados na distribuição de receitas tributárias tem caído em relação aos municípios e à União. Essa é a…
JOTA PRO Saúde faz call com senador Hiran Gonçalves sobre projetos que afetam a área
O JOTA PRO Saúde, solução do JOTA que oferece serviço de inteligência política e jurídica para empresas, realiza, no dia 4 de dezembro, às 9h, uma call exclusiva com o senador…
Britânia deverá indenizar trabalhadora em R$ 50 mil por assédio eleitoral, decide TRT9
Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) condenou a empresa de eletrodomésticos Britânia a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária que foi…
Associação de defensores públicos vai ao STF contra ‘mínimo existencial’ de R$ 600
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF1.097, contra um decreto presidencial que aumentou…