Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
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Sessão ordinária da Corte Especial em 6 de dezembro terá início às 9h
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Verfassungsverbund, um constitucionalismo global e multinível?
Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se encontra fechado sobre si mesmo e em que a rede…
Regimento interno de tribunais ou Estatuto da Advocacia. Quem deve prevalecer?
Novamente, o Brasil e a advocacia brasileira se deparam com um choque de interpretações de normas fundamentais ao bom funcionamento da Justiça, que esses autores particularmente entendem ser muito simples…
Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital.
Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo
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‘Perplexocracia’ e a inconstitucionalidade da PEC 8/21
Recentemente o professor Miguel Godoy escreveu neste JOTA sobre a necessidade de o “Supremo se emendar”, ou será emendado. Observamos que o diálogo temático recomenda outras palavras, outros olhares e…
Maior mudança da reforma tributária está nas demonstrações financeiras
Em um evento histórico com mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, a recente reforma tributária aprovada no início de novembro de 2023 marca uma mudança transformadora do atual quadro tributário…
Por que a tirania privada é tão perigosa quanto a tirania estatal?
Embora muito se fale das ameaças que o Estado pode representar à liberdade dos indivíduos, pouco se fala do igual risco das ameaças feitas por agentes privados. Essa é uma…
Uma sociedade estruturalmente racista
A negação da existência de dados reais, de pesquisas e do racismo por parte da sociedade brasileira, somada à falta de letramento racial, resulta na ausência de uma abordagem efetiva…