A alienação do imóvel que serve de residência para o devedor e seus familiares não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não há fraude à execução…
O futuro do emprego tal qual conhecemos (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS) está ameaçado? Por que o destino histórico da Justiça do Trabalho tem sido resolver reiterados conflitos trabalhistas…
A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, e o advogado e deputado constituinte Aldo Arantes lançaram seus respectivos livros mais recentes em um estande da 24ª Conferência Nacional…
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021 ou NLLC), atendendo a um anseio de segurança jurídica e coadunando-se aos entendimentos que já vinham sendo manifestados…
O Ministério da Gestão e Inovação publicou nesta quarta-feira (29/11) a portaria que estipula o limite dos juros do empréstimo consignado na folha dos servidores públicos federais. A pasta fixou…
Representantes dos enfermeiros e enfermeiras rechaçaram a nova forma de pagamento do piso da enfermagem no setor privado construída pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e apresentada na tarde desta…
Por entender que não havia provas suficientemente concretas, a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu absolver três acusados de lavagem de dinheiro e de integrar organização…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia reuniu advogados, professores e especialistas em mudanças climáticas, nesta terça-feira (28/11), em Belo Horizonte (MG), em painel sobre o impacto socioambiental das tragédias naturais…
Valores gastos com seguranças para candidatas do PSol podem ser considerados incentivo à participação feminina, diz TSE O post Partido pode usar verba de campanha para proteger mulheres nas eleições…
A Lei 9.656/1998, que regulamenta o setor de saúde suplementar, completou 25 anos recentemente. A legislação representa um marco, pois, até então, esse mercado crescia e operava sem regras. Com…
