A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (20/12), o resultado definitivo da 1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU).…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e extinguiu com isso procedimentos de tomadas de contas. A decisão, que atende…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada,…
A Lei 12.850/13 estabelece como requisitos de validade dos acordos de colaboração premiada a voluntariedade do agente, a regularidade e a legalidade dos seus termos. Por entender que o acordo…
Indispensável para o desenvolvimento de uma empresa, a figura do administrador é responsável por externar a vontade da sociedade administrada dentro de seus limites estabelecidos em contrato ou estatuto social,…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou dez ações ao Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais e municipal que facilitam…
Um dos aspectos mais relevantes e, por vezes, controversos do Direito Administrativo é a possibilidade de controle judicial do mérito das decisões proferidas em processos administrativos. O Poder Judiciário ainda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do Juiz das Garantias. Trata-se de mais uma vitória da OAB Nacional, uma…
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário provisório dos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) previstos para 2024. O cronograma está…
O EPC, ou Engineering Procurement and Construction, é um contrato de construção cuja utilização é tão comum na prática internacional que acabou sendo incorporado ao direito brasileiro. Como é natural,…
