Às portas do verão, que movimenta o mercado imobiliário em muitas regiões do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça definiu mais uma posição que desfavorece as plataformas de aluguel por…
Em decisão liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F em acordo de leniência, firmado com o…
O Congresso Nacional promulgou, em cerimônia solene nesta quarta-feira (20/12), a emenda constitucional da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad…
O Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável por estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de Direito no Brasil ao incluir novas disciplinas na grade, aprovou a expansão da Comissão Especial…
No dia 9 de dezembro de 2023, após três dias de extensas negociações, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo de compromisso sobre a proposta…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia a reintegração do pagamento do Adicional por Tempo de…
*Por Coletivo Sankofa de Magistradas Angélica de Maria Mello de Almeida (desembargadora aposentada); Cynthia Torres Cristofaro (juíza da 23ª Vara Criminal de São Paulo); Danielle Camara Takahashi Consentino Grandinetti (juíza…
Um empregado de instituição financeira teve reconhecida sua condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da juíza Mariana…
Por expressa previsão legal, é possível submeter demandas individuais à arbitragem, sem violação ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário. Com esse entendimento, o juiz Pablo Souza Rocha, da 2ª…
Interessados(as) em condições vantajosas para adquirir bens apreendidos judicialmente já podem consultar o calendário de leilões da 2ª Região de 2024. As vendas acontecem de forma on-line, reunindo maior número de…
