O jornal The New York Times abriu o caminho, nos EUA, para inúmeros órgãos de imprensa que pretendem reclamar, na justiça, proteção a seus trabalhos criativos, que são usados por…
Uma mulher foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à sobrinha por…
No dia 29 de dezembro de 2023 a República da África do Sul acionou a Corte Internacional de Justiça trazendo o Estado de Israel à barra da Haia por alegações…
Ao julgar o RE 704.815/SC (Tema 633), o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua jurisprudência de que o texto constitucional utilizou o critério físico para fins de aplicação da não…
A aposentadoria levada a efeito compulsoriamente, em razão da idade legal atingida, autoriza reconhecer hipótese de rescisão válida do contrato de trabalho, independendo da vontade, seja do empregado, seja do…
Recentemente, foi tema recorrente na imprensa um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [1], no qual se entendeu que o crédito fiscal não tributário se…
A juíza Thais Migliorança Munhoz Poeta, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, condenou o Facebook a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, os familiares de…
Para 2024, a oferta global de obrigações ESG pode atingir € 820 milhões em comparação a 2023, sendo que a oferta global desses títulos havia estagnado em 2022. A emissão…
É fato incontroverso que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei 13.465/2017, representa avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil, bem…
Há 20 anos, em 2003, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrava pouco mais de 29 milhões de passageiros voando no Brasil[1]. No ano passado, esse número ultrapassou os…
