Os desafios do agronegócio para 2024
Ao final do ano de 2023, volto-me ao exercício de olhar para o futuro e buscar identificar os temas jurídicos que deverão pautar as discussões no próximo ano. Este ano…
Município também responde por erro médico ocorrido em hospital conveniado
O município é parte legítima para integrar o polo passivo de ação por danos morais e materiais que apura erro médico, quando o suposto ato ilícito ocorrer em hospital conveniado…
Preso não pode receber visita de quem tem pendência criminal, diz TRF-1
A existência de pendência criminal impediu uma mulher de visitar um interno custodiado do Sistema Penitenciário Federal (SPF) que se encontra no Presídio Federal de Porto Velho. reewungjunerr/freepik O pedido…
Ano Novo: viva e deixe viver!
Ao nos aproximarmos da chegada de mais um Ano Novo, cuja palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia,…
‘Não tem no Brasil’: a regulação da atividade dos influenciadores digitais
Nos últimos dias, acompanhamos, novamente, o envolvimento de influenciadores digitais em campanhas publicitárias de empresas acusadas de estelionato e prática de fraudes. Dessa vez, os influenciadores recebiam patrocínios para divulgarem…
Novos (e velhos) desafios à vista do Cade em 2024
2023 foi um ano agitado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autoridade analisou quase 600 atos de concentração econômica; negociou ou impôs remédios para aprovação de pelo…
Pela ampliação do Marco Legal das Stock Options
No final de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um marco legal (PL 2724/2022) para os “planos de opção de compra de ações”, popularmente conhecidos como stock…
Entre o passado e a justiça
No turbilhão histórico que marcou o regime militar no Brasil, episódios sombrios de perseguição política, prisões arbitrárias e torturas permanecem como cicatrizes dolorosas na memória coletiva. Em agosto de 2010,…
Balanço da atuação do Cade e novas perspectivas para 2024
O ano de 2023 foi, novamente, significativo em trabalhos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a ferramenta Cade em Números [1], até 22/12/2023, a autarquia analisou 647…
TCU nega pedido para suspender limitação de voos no Santos Dumont, no Rio
O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, negou pedido para suspender a resolução que limita a quantidade de voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro,…