O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, determinou o arquivamento de um pedido de providências impetrado pelo juiz federal Eduardo Appio a fim de suspender procedimento disciplinar que corria…
O Projeto de Lei nº 572/2022, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES) e outros, cria a “Lei Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas” e estabelece diretrizes para a…
Uma loja on-line de roupas e acessórios foi condenada a devolver R$ 522,96 a um consumidor por erro na entrega de dois ternos. Além disso, a empresa deverá indenizar o…
As tentativas de fraude aplicadas por estelionatários aumentaram com o avanço da internet e das novas tecnologias. Ao longo de 2023, a 2ª Região recebeu diversos relatos de pessoas que…
Entra em vigor na sexta-feira (5/1) o novo regimento interno para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre as principais novidades da Portaria MF 1634/23, que definiu as novas regras, está…
Alunos superdotados devem receber atenção específica, em especial na educação básica. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Vieira determinou que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) reserve uma vaga…
O ano que se findou foi o mais quente já registrado. E, no Parquet brasileiro, a temperatura também foi bastante elevada, com grandes desafios institucionais, inovações internas e renovação na…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou os novos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), em portaria publicada na última sexta-feira (29/12). Composto por membros de diferentes…
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois proprietários de um bar no município de Caieiras (SP) pela exploração…
A celeuma resume-se ao seguinte: 1) O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a data-base para obtenção de novos benefícios no âmbito da execução penal deve ser…
