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Notícias

Anulação de sentença arbitral estrangeira quando a lex arbitri for a lei brasileira

  • Post publicado: 31/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em seguimento ao artigo publicado em 3 de outubro de 2026 (“Escolha do foro brasileiro para anulação de sentença arbitral estrangeira”), em 06 de outubro de 2026 foi proferido o…

Continue lendoAnulação de sentença arbitral estrangeira quando a lex arbitri for a lei brasileira

Reforma tributária expõe fragilidade jurídica de negócios digitais que cresceram sem estrutura

  • Post publicado: 31/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária coloca os negócios digitais diante de uma necessidade que vai além da adaptação à nova sistemática de tributação, a profissionalização de estruturas que cresceram mais rápido do…

Continue lendoReforma tributária expõe fragilidade jurídica de negócios digitais que cresceram sem estrutura

Quando o tributo não passa pelo caixa: os desafios empresariais do split payment

  • Post publicado: 31/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária costuma ser discutida sob a perspectiva da simplificação do sistema e da redistribuição da carga tributária. Há, porém, um efeito menos debatido e mais sensível para as…

Continue lendoQuando o tributo não passa pelo caixa: os desafios empresariais do split payment

Eficácia horizontal 2.0: o STF diante das Big Techs

  • Post publicado: 31/10/2026
  • Categoria do post:JOTA

As empresas provedoras de plataformas digitais podem excluir contas ou perfis e remover ou reduzir a visibilidade das publicações de seus usuários quando entenderem violados os termos de uso ou…

Continue lendoEficácia horizontal 2.0: o STF diante das Big Techs

Imunidade de ITBI: a conta que o STF não fechou

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), concluído em sessão virtual encerrada no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal garantiu às empresas com atividade imobiliária a imunidade…

Continue lendoImunidade de ITBI: a conta que o STF não fechou

Condição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Com o entendimento de que a condição de empregada hipersuficiente não autoriza a supressão de vantagens salariais históricas por meio de um acordo individual prejudicial, a 5ª Turma do Tribunal…

Continue lendoCondição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa

Como são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

As fusões e aquisições são comuns no setor empresarial, assim como são as operações de reorganização societária, cisão, incorporação e transformação. Essas mesmas operações também fazem parte de outro setor…

Continue lendoComo são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos

Entidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as…

Continue lendoEntidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets

Cármen vota contra reeleição para cargos diretivos do TJ-RJ e do TJ-SP

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A quantidade de membros de um Tribunal de Justiça não justifica um regime diferenciado de permanência em cargos de direção. Para garantir eficiência administrativa, um TJ com um número maior…

Continue lendoCármen vota contra reeleição para cargos diretivos do TJ-RJ e do TJ-SP

Creches e hotéis para cães: fiscalização sem lei é arrecadação

  • Post publicado: 30/10/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

FreepikEspaços para cães são sujeitos à fiscalização Creches, hotéis e espaços de recreação para cães estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Em alguns casos, a…

Continue lendoCreches e hotéis para cães: fiscalização sem lei é arrecadação
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