Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN apresenta curso sobre saúde no sistema prisional
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Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Informativo trata da responsabilidade da vendedora de passagens diante do cancelamento de voos
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Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
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Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
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Transformando Direitos: dois novos vídeos lembram decisões do STJ sobre direitos LGBT+
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Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
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Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.