Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar Césio-137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas 12/09/2025 Pleno se reúne na próxima terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal 11/06/2024 Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade 17/10/2024
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