Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade 02/10/2025 1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro 26/10/2023 Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça 22/04/2024
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