Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Post publicado:26/10/2023 Categoria do post:STJ Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito Leia mais artigos Post anteriorViolência e segurança pública no Rio de Janeiro Próximo postValor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados 15/12/2023 Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia 23/10/2023 Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3) 03/06/2025
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