STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
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Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes
Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços.
Página de Repetitivos inclui admissão da reincidência na análise da concessão de benefícios na execução penal
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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra a ação dos criminosos.
Rádio Decidendi apresenta palestra de Sérgio Arenhart sobre relevância da questão federal e o papel do STJ
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Portal de educação do STJ lança nova plataforma de ações autoinstrucionais
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Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base…
STJ recebe visita de delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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