Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Post publicado:14/12/2023 Categoria do post:STJ Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador Leia mais artigos Post anteriorSemana de Regularização Tributária segue até amanhã (14/12/2023) Próximo postTarcísio: mesmo com reajuste de passagem, SP gastará R$ 2 bi com subsídio em 2024 Você também pode gostar Ministros do STJ prestigiam posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública 01/02/2024 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória 14/12/2023 Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção 17/01/2025
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