Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
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Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
A Constituição exige publicidade dos atos processuais, mas admite a tramitação em segredo para preservar a intimidade das pessoas envolvidas ou em razão de algum interesse social relevante.
Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial
Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)
STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo
Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Se houver mais de um réu, a soma dos valores tornados indisponíveis no patrimônio de todos eles não poderá superar o total indicado na ação como dano ao erário ou…
Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe