Aberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
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A técnica de exploração, conhecida como fracking, será analisada pela Primeira Seção em julgamento sob o rito do incidente de assunção de competência (IAC).
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Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
A segunda parte da série coloca em debate a responsabilidade dos membros da magistratura, do Ministério Público e da advocacia diante do crescimento exponencial do número de impetrações no STJ.
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Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi