STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post publicado:20/05/2025 Categoria do post:STJ STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Leia mais artigos Post anteriorSTJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Próximo postAberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Você também pode gostar Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo, define Terceira Turma 19/02/2024 Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação 29/04/2026 Terceira Seção fixa teses sobre agravante nas contravenções em casos de violência doméstica 02/10/2025
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