STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Post publicado:20/05/2025 Categoria do post:STJ STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Leia mais artigos Post anteriorSTJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Próximo postAberta consulta pública sobre o uso do fraturamento hidráulico para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais Você também pode gostar Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ 24/06/2024 Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo 07/11/2025 STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores 16/07/2024
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