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JOTA

LDO 2024: uma lei contra a igualdade de gênero, o aborto e o STF

  • Post publicado: 26/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Na tarde da última quinta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 teve sua votação concluída pelo Congresso Nacional, com a apreciação de dois destaques[1]. A LDO orienta…

Continue lendoLDO 2024: uma lei contra a igualdade de gênero, o aborto e o STF

Zanin cassa três decisões que reconheciam vínculo empregatício entre Cyrela e corretores

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou três decisões colegiadas da Justiça do Trabalho que reconheciam a existência de vínculo empregatício entre a construtora Cyrela e corretores.…

Continue lendoZanin cassa três decisões que reconheciam vínculo empregatício entre Cyrela e corretores

CNC vai ao STF para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as empresas do segmento de bares e restaurantes não sejam…

Continue lendoCNC vai ao STF para que bares e restaurantes tenham acesso ao Perse

Contornos constitucionais do direito à licença-maternidade

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Esculpida no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988, com status de direito fundamental, a licença-maternidade é tema que ocupa posição de destaque nos debates acerca da gramática de…

Continue lendoContornos constitucionais do direito à licença-maternidade

Tributação das subvenções

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Definitivamente 2023 não foi um bom ano para o contribuinte brasileiro. Não bastasse a aprovação de uma reforma tributária permeada por equívocos e inconstitucionalidades, o Poder Executivo obteve sucesso em…

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Os 10 anos da Lei Anticorrupção: uma década de transformações no Brasil

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Há dez anos, o Brasil testemunhava um marco significativo em sua história legislativa com a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Este artigo não apenas comemora essa década de existência…

Continue lendoOs 10 anos da Lei Anticorrupção: uma década de transformações no Brasil

A regulamentação do Nos Conformes e os créditos acumulados de ICMS

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Em meados de 2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo instituiu, por meio da Lei Complementar 1.320/2018, um programa de estímulo à conformidade tributária, o denominado Nos…

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O impacto positivo da regulação para a sustentabilidade da saúde suplementar

  • Post publicado: 25/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

A regulamentação eficaz no setor de planos de saúde é crucial para assegurar a integridade e a sustentabilidade do sistema. Ao estabelecer mecanismos mais rígidos, promove-se a transparência e a…

Continue lendoO impacto positivo da regulação para a sustentabilidade da saúde suplementar

Arbitragem e Poder Público: achamos uma jabuticaba inglesa?

  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

Em outra oportunidade no JOTA, comentei como o trâmite simultâneo de reformas legislativas sobre arbitragem no Brasil e na Inglaterra demonstrava a distância institucional entre os dois países e a…

Continue lendoArbitragem e Poder Público: achamos uma jabuticaba inglesa?

A esperança que temos no sistema de justiça multiportas

  • Post publicado: 24/12/2023
  • Categoria do post:JOTA

O ano caminha pro final e o desejo inerente, ainda que silente de palavras, é de esperança para a próxima temporada. Mergulhada nesse anseio, vasculhei os meus estudos do ano,…

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