A obrigação de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais decorre da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), marco fundamental na proteção dos direitos dos povos indígenas. No…
A Lei 10.256/01 reinseriu as contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) no ordenamento jurídico após a declaração de inconstitucionalidade do art. 1° da Lei 8.540/92, com a…
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe inquietude para o agronegócio brasileiro e, indiretamente, para o ambiente de negócios em nosso país e para a sociedade brasileira como…
”Juristas negras em prosas” é uma série de contos e crônicas sobre racismo e sexismo no sistema de justiça. As narrativas e personagens são fictícias, mas inspiradas em histórias reais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou irregular a cobrança da majoração da alíquota do ICMS interno de 18% para 20% no estado do Tocantins ainda no ano de 2023. A…
A evolução exponencial dos sistemas de inteligência artificial (IA) nos últimos anos tem impulsionado o debate sobre a regulamentação da tecnologia. Um dos modelos defendidos para ser adotado no Brasil…
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou, em entrevista exclusiva ao JOTA, que as propostas apresentadas na PEC do Plasma colocam em risco a segurança do sangue no país. Não…
De acordo com uma pesquisa realizada pela PWC[1] e pela IBM[2], cerca de 77% de 1.500 CEOs entrevistados apostam que a criatividade é a skill mais relevante para um profissional…
O departamento jurídico costuma fazer parte da estrutura corporativa de empresas com atuação em obras e projetos de infraestrutura, e é indicado como área de apoio para a adequada gestão…
A Constituição Federal determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar…
