O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a restrição à abertura de cursos de medicina foi novamente paralisado nesta terça-feira (26/9). O ministro André Mendonça pediu vista da ADC…
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja, na devolução…
Como adiantado pelo JOTA PRO, a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio adiou a votação do projeto que cria o mercado regulado de crédito de carbono (PL 412/22), marcada para…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o projeto que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O debate no…
Aprovada a lei que promove alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Fazenda deve apostar suas fichas na abertura de novos editais de transação tributária. O foco, porém,…
A ministra Rosa Weber, lidera nesta quarta-feira (27/9) sua última sessão do plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta também será a última sessão de julgamentos com a…
A Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992) dispõe sobre duas cautelares de constrição patrimonial para resguardar o ressarcimento de danos em apuração: a indisponibilidade de bens (art. 44, § 2º)…
Quarenta e quatro minutos. Esse é o tempo médio que um servidor do Supremo Tribunal Federal (STF) leva para analisar se um recurso extraordinário se encaixa em um dos temas…
O governo federal decidiu arbitrar o formato de regulamentação do trabalho por aplicativo, após impasse entre plataformas digitais, entregadores e motoristas reunidos na mesa tripartite criada no Ministério do Trabalho…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições extraordinárias pagas a entidades fechadas de previdência privada podem ser deduzidas do Imposto de Renda…
