Creditamento na PEC 45/2019: o princípio da neutralidade
Um dos esteios dos tributos sobre valor adicionado (IBS e CBS) propostos na reforma tributária é o sistema de creditamento, que tem como base o princípio da neutralidade tributária. A…
Por que suspender a ação judicial até o reconhecimento da competência arbitral?
O diploma processual civil brasileiro prevê, consoante o seu o art. 485, inciso VI, como uma das hipóteses em que o magistrado não resolverá o mérito da lide posta sob…
Organizações antecipam adequação às novas regras de preços de transferência
São Paulo, outubro de 2023 – Em 1º de janeiro de 2024[1] começa uma nova era para muitas organizações brasileiras. Isso porque no ano que vem entra em vigor a…
O Poder Judiciário da cidadania
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incorporou qualificação como sendo “ o Tribunal da cidadania”. A terminologia difundiu-se. Mas a Constituição não denominou o STJ de “tribunal da Cidadania”. Denominou-o…
OAB-SP defende competência da Justiça do Trabalho e critica decisões do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) divulgou nesta segunda-feira (13/11) uma carta, assinada em conjunto com outras 63 entidades, em defesa da competência constitucional da Justiça…
STF cassa reconhecimento de vínculo empregatício de corretores PJ com construtora
Em dois processos distintos, os ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassaram decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) que haviam estabelecido vínculo…
Juiz do TRF1 que usou o ChatGPT para elaborar decisão será investigado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar um juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pelo uso da ferramenta de inteligência artificial generativa ChatGPT na elaboração de…
Liberais repetem erro e declaram apoio a candidato de ultradireita na Argentina
O candidato de ultradireita à presidência da Argentina Javier Milei recebeu apoio de políticos e intelectuais liberais neste fim de semana, mas teve desempenho sofrível no debate do último domingo…
De volta ao dilema da última palavra na interpretação da Constituição
Cada vez mais, a presença central do Supremo Tribunal Federal gera incômodos em outros setores da política. Se, no tempo do Mensalão e da Lava Jato, a interferência do Judiciário…
Força política movimenta projeto que muda regras na renovação de concessões de energia
O projeto de lei que permite ao Congresso interferir nas regras de concessões das distribuidoras de energia elétrica pode ter movimentações importantes até o final do ano. O deputado Rodrigo…