O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela…
Na semana passada, as notícias sobre a delação premiada de Mauro Cid agitaram os jornais. Entretanto, não sabemos o seu conteúdo. O chefe de ordens de Bolsonaro teria dito que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites…
A ocupação ilegal de terras públicas é um dos maiores problemas fundiários do Brasil – trata-se de característica do processo de ocupação territorial do país, especialmente da Amazônia Legal, onde…
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a entidade que goza de imunidade tributária é a retentora do Imposto de Renda Retido na Fonte…
Em meio a discussões internacionais sobre a regulação de inteligência artificial (IA), a exemplo de União Europeia, Reino Unido, Canadá e Brasil (PL 2338/23), os Estados Unidos da América (EUA)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois trechos de emendas à Constituição do Acre, que alteraram o regime jurídico da carreira dos policiais penais do estado. O julgamento foi…
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que aumenta em 1,5 ponto percentual a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 19%…
Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou a operadora de plano de saúde ”SulAmérica Companhia de Seguro Saúde” a…
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade de dispositivos de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de seus clientes…
