Chegou a hora de um novo Código Civil?
Sim, chegou a hora de um novo código civil. E o motivo é simples: sempre está na hora de fazer códigos civis! Na verdade, desde que Bentham proclamou a ideia…
Acesso à informação nos EUA precisa ser reimaginado, diz autora; e no Brasil?
Estou no quarto ano de doutorado em administração pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e tenho pesquisado a contribuição do acesso à informação…
Os efeitos climáticos da IA no cenário regulatório
O cenário regulatório sobre inteligência artificial (IA) no Brasil e no mundo tem direcionado pouca atenção à dimensão ecológica da IA, às exigências energéticas, à produção de carbono e às…
Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após três décadas de discussão
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15/12) a reforma tributária, após quase três décadas de discussão do tema no Congresso Nacional. Após intensa negociação, foram 371…
Piso da enfermagem: Fachin acompanha Barroso e vota para manter cerne de decisão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, na tarde desta sexta-feira (15/12), o voto do relator, Luís Roberto Barroso, no julgamento de recursos contra a decisão do…
Câmara aprova reforma tributária em 1º turno e dá passo decisivo para sua conclusão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta (15/121), o texto-base da reforma tributária em primeiro turno. O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) preservou a maior parte das alterações feitas…
Justiça determina que DF forneça medicação para paciente com câncer
A Justiça do Distrito Federal determinou que o ente federativo garanta o fornecimento de medicamento a paciente com câncer. Na decisão da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito…
Regina Helena multa Sindifisco em R$ 1,35 mi por ausência de conselheiros no Carf
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Sindifisco Nacional pague uma multa de R$ 1,35 milhão pelo não comparecimento de conselheiros nos julgamentos do Conselho…
Aguinaldo Ribeiro divulga novo parecer da reforma tributária
Em parecer apresentado na tarde desta sexta-feira (15/12), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, retirou setores como saneamento, concessão de rodovias e transporte…
PGR pede que STF proíba a revitimização de mulheres em processos judiciais
Em um dos seus últimos atos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14/12), uma ação que visa reconhecer a…