O Terceiro Setor representa uma parcela significativa das ações sociais em benefício da educação, saúde e assistência social no país, com um impacto positivo especialmente no contexto social e econômico…
Em tempos de avanço e inovação, a atenção para o ambiente regulatório aumenta na medida em que há necessidade de coordenar as atividades públicas e privadas na promoção do desenvolvimento…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Upstaza, indicado para o tratamento de crianças com deficiência da descarboxilase de L-aminoácido aromático (AADC). A deficiência de…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que é inconstitucional a redução da alíquota do ICMS para operações com cervejas que utilizam um percentual mínimo de fécula…
A recente Lei 14.831, sancionada em 27 de março de 2024, estabelece um importante marco ao introduzir o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa legislação visa incentivar as…
A busca pela padronização de procedimentos que propiciem celeridade e simplicidade já não é um movimento novo dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alinhado ao Pacto do Judiciário pela…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões que colocam em xeque uma das mais importantes garantias constitucionais do cidadão brasileiro: o Tribunal do Júri. Previsto no artigo 5º…
Há mais de 20 anos a Lei 10.803/2003 introduziu no Código Penal[1] o primeiro conceito de trabalho análogo à escravidão, impondo pena de 2 a 8 anos ao empregador condenado…
Falta de documentação ou vestimenta adequada, citação por edital e formalismo excessivo da linguagem jurídica são alguns dos elementos que atravessam a interação das pessoas em situação de rua com…
Uma decisão do desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou o prosseguimento do processo de licenciamento necessário para a pavimentação e restauração da rodovia BR-319,…
