O tribunal arbitral constituído na Câmara de Comércio Internacional (ICC) no âmbito do procedimento 27293/PFF determinou à Eldorado Brasil Celulose o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, previsto na Lei das…
Com a confirmação de transferência do dinheiro destinado ao pagamento das multas impostas pela Justiça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agora só aguarda parecer da…
Em sua sexta edição, o seminário Questões Controvertidas do Carf vai abordar temas como a tributação de subvenções após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o impacto…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Venezuela pela violação de uma série de direitos de um general preso no início dos anos 2000, em meio às…
A investigação aberta pela Polícia Federal sobre a possível venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve levar os ministros do Tribunal a debater medidas para reforçar a…
Na véspera do primeiro turno das eleições municipais deste ano, o agregador do JOTA apontou que o o candidato do MDB, Ricardo Nunes, e o candidato do PSol, Guilherme Boulos,…
O resultado do 1º turno nas capitais das eleições municipais 2024 indica força de partidos mais à direita, com destaque ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla elegeu dois…
O presente artigo tem como propósito lançar luzes à possibilidade de ampliação das hipóteses que autorizam a formalização do Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) em face de terceiros,…
Esqueça, caro leitor, cara leitora, o segundo turno das eleições municipais de 2024. Para o futuro da política nacional, o atual ciclo eleitoral apenas é relevante pela capacidade de expressar…
A cidade de São Paulo elegeu, no domingo (6/10), os 55 vereadores que irão ocupar a Câmara Municipal da cidade de janeiro de 2025 a dezembro de 2028. É a…
