A discussão a respeito de taxar com o imposto de renda pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano, noticiada nesta quarta-feira (9) pela Folha de S.Paulo,…
A menos de um mês do prazo final para que os órgãos federais se enquadrem nas novas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), autarquias, ministérios e universidades correm…
Valores pagos com IPTU e despesas com condomínio não podem ser incluídos como despesas de aluguel para fins de apropriação de créditos. Com esse entendimento, a 3ª Turma da Câmara…
Com o avanço das tecnologias, a preocupação por uma tributação internacional do lucro “justa” é um dos pontos de atenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na tentativa…
A tutela provisória tem grande relevância para garantir uma prestação jurisdicional adequada e efetiva nas ações decorrentes de atos de improbidade administrativa. A indisponibilidade cautelar do patrimônio do réu, por…
Nas últimas décadas, e principalmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia e de urgência climática, o termo “bioeconomia” tem ganhado espaço e grande importância nos âmbitos nacional e global.…
Em 7 de março deste ano, iniciou-se o período efetivo de conformidade regulatória do Digital Markets Act (DMA) na União Europeia. Sete grupos econômicos designados como gatekeepers (Alphabet, Apple, Amazon,…
Os desafios para o net zero no setor energético precisam ser enfrentados com planejamento. A atração de investimentos privados para corrigir as lacunas de financiamento, sobretudo em mercados emergentes e…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na terça-feira (8/10), em mais uma rodada de negociações, uma proposta de conciliação para as partes interessadas na aquisição pelo…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para cumprir o aviso prévio aos consumidores sobre o corte programado de energia elétrica, a concessionária deve…
