Com a promulgação da lei 14.112/2020, não se verificou qualquer modificação no artigo 57 da Lei 11.101/05, mantendo-se o texto no sentido de exigir das empresas em recuperação judicial as…
No último dia 10 de setembro terminou uma disputa homérica envolvendo a Apple, os Estados Unidos e a Irlanda, que resultou em uma conta de US$ 13 bilhões em tributos…
Com o programa Combustível do Futuro, o Brasil acelera sua atuação na transição energética mediante introdução, esta semana, de mais soluções inovadoras para enfrentar os desafios da mudança climática. Ações…
A busca pela intenção dos criadores das normas legais ou pelo significado que eles lhes atribuem constitui um dos métodos de interpretação jurídica. A técnica conta com alguns adeptos, notadamente…
É muito comum ouvir alguns clichês na análise política sobre eleições. Um deles é o de que a disputa no segundo turno é como se fosse uma nova eleição. Pesquisas,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, no último dia 13 de setembro, a Súmula Vinculante 60, que estabelece que “o pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública…
O grupo que requer ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7714, movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu…
O prefeito de Manaus (AM), David Almeida (Avante), e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) vão se enfrentar na disputa pela capital amazonense no segundo turno, em 27 de…
Em 27 de outubro, o atual prefeito e candidato à reeleição, Sebastião Melo (MDB), enfrenta a deputada federal Maria do Rosário (PT) no segundo das eleições 2024 para a Prefeitura…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter as restrições à execução das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto“, até que o Legislativo e o…
