A arbitragem internacional tem se consolidado como o mecanismo preferido por grandes empresas para solução de disputas comerciais, especialmente naquelas envolvendo contratos transnacionais. No Brasil, observa-se uma crescente adesão ao…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) para conduzir questões urgentes das ações…
Em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (3/4), uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que determinou a condenação da Vale S.A…
As distribuidoras de energia estão no centro do debate popular sobre o setor elétrico. O segmento é o elo mais próximo entre o setor elétrico e a população em geral,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o estado do Rio de Janeiro melhore o plano apresentado à Corte para diminuir a letalidade policial no Estado. Entre as…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, manteve vínculo empregatício entre advogado e escritório de advocacia em São Paulo. O caso tinha sido alvo de…
O lucro ilegítimo ganhou relevância no cenário brasileiro nos últimos anos, especialmente após a deflagração da Operação Lava Jato. Contudo o assunto ainda é pouco abordado na doutrina administrativista. Por…
A recente publicação do Plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal colocou em evidência um dos temas mais negligenciados da segurança pública: o apoio às pessoas egressas do sistema prisional.…
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) vem estabelecendo medidas fiscalizadoras tanto da operação das bets quanto das empresas que prestam serviços auxiliares das atividades do mercado das apostas de…
No dia 25 de março de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados…
