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Durante a faculdade de Direito, aprendemos sobre como as leis e interpretações jurídicas de determinados fatos acompanham (ou ao menos tentam acompanhar) o contexto histórico no qual eles ocorrem. Todavia,…

Em setembro de 2023, a instalação da Comissão de Juristas para revisar o Código Civil marcou o início de um esforço ambicioso: atualizar uma das legislações mais fundamentais do país.…

O crédito consignado tem se consolidado como uma das modalidades de financiamento mais vantajosas para o consumidor brasileiro, especialmente pelas taxas de juros reduzidas e pela segurança proporcionada pelo desconto…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (26/3) o julgamento dos recursos ajuizados contra a decisão que obriga que a abertura de novos cursos de…

Os desembargadores da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram, por unanimidade, a condenação da Drogaria São Paulo pela venda de remédio errado…

A Hapvida divulgou na semana passada condições de um acordo intermediado pela Advocacia Geral da União (AGU) para renegociação de dívidas com valores e condições que ainda não estão formalizados.…

Embora a abertura da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados tenha sido aceita por unanimidade de votos entre os cinco integrantes da 1ª Turma do Supremo…

Há situações em que é juridicamente viável não realizar licitação? Ao menos desde a Constituição de 1988, a dúvida faz parte do cotidiano das empresas estatais. Depois de terem sido…

Empresas ao redor do mundo têm apostado na inteligência artificial para agilizar a busca por candidatos, filtrar currículos, avaliar perfis e até prever o desempenho futuro dos profissionais. A promessa…

No último dia 11 de março foi publicada a Resolução CNJ 615/2025 sobre inteligência artificial no Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça, que substituirá a antiga Resolução 332/2020. A Resolução…