O equilíbrio estrutural fiscal e o mito de Sísifo
O crescente avanço do Senado e da Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar a União a lhes abocanhar fatias cada vez maiores de recursos da União, por meio…
Proteção dos direitos fundamentais das mulheres desafia o constitucionalismo feminista multinível
O tema escolhido para nossa reflexão de 2025, nesta prestigiada coluna do Observatório da Jurisdição Constitucional, é a trajetória dos direitos fundamentais das mulheres no constitucionalismo feminista multinível, com ênfase…
Um projeto inacabado que custa caro ao Brasil
O Brasil está repleto de obras públicas inacabadas: hospitais que nunca abriram as portas, escolas que ficaram no alicerce, viadutos que não levam a lugar algum. Elas representam o retrato…
Como as novas regras da aposentadoria impactam os segurados
As regras de aposentadoria no Brasil têm sido objeto de constantes debates e mudanças, refletindo os desafios da sustentabilidade do sistema previdenciário diante do envelhecimento populacional. Para 2025, embora não…
Carf mantém contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem desconto de 6%
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por maioria de 6×2, que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte…
Caetano e a Tropicália: uma análise frente aos direitos de marca, autor e imagem
A polêmica entre Caetano Veloso e a Osklen ganhou um novo capítulo após o cantor mover um processo contra o juiz responsável pelo caso. A disputa começou quando Caetano acionou…
Decisão que beneficia matriz em caso de IPI também atinge filial, decide Carf
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que uma decisão judicial que favorece a matriz de uma empresa pode ser…
Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
Em 8 de abril foi publicada a Portaria da Presidência CNJ 96, a qual instituiu grupo de trabalho sobre “a reforma processual tributária”. Nesse ambiente, deverão ser pensadas soluções relacionadas…
O risco (não tão) oculto de comprar e registrar imóveis diretamente no nome dos filhos
No Brasil, especialmente entre famílias de classe média alta e alta, é comum que os pais presenteiem os filhos com um imóvel ao se casarem. Na maioria dos casos, essa…
‘Bancos com coração’: a sinergia entre o cooperativismo de crédito e os bancos de desenvolvimento
Há imensa sinergia entre os propósitos do Cooperativismo de Crédito e a atuação dos Bancos Públicos de Desenvolvimento tendo a Constituição Federal como norte. A fim de corroborar esta assertiva,…