O Brasil, percorrendo um caminho singular no constitucionalismo, conferiu expresso tratamento ao transporte aéreo na Constituição Federal, formalizando uma decisão constituinte que deve ser conhecida, compreendida e, acima de tudo,…
Regulações ex ante de mercados digitais — como o Digital Markets Act da União Europeia (DMA), o Digital Markets, Competition and Consumers Act (DMCC) do Reino Unido e a Seção…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (23/4), tese que define que ações rescisórias só poderão ser propostas até dois anos após o trânsito em julgado da…
Nos últimos anos, o ambiente corporativo brasileiro tem sido fortemente impactado pelo aumento expressivo de concessões de benefícios previdenciários por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024,…
A antiga concepção de que a imagem, seja estática ou dinâmica, contém uma tal aura de realidade que afasta qualquer possibilidade de interpretação vem sendo desmentida pela epistemologia da prova…
Você já parou para pensar que a capacidade de se comunicar efetivamente e navegar por diferentes paisagens culturais tem sido mais do que nunca crucial? Como alguém que está em…
A judicialização da saúde é questão recorrente na pesquisa e na prática do Direito brasileiro. Enquanto o Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES aponta mil resultados de trabalhos acadêmicos…
A reforma tributária trouxe uma nova realidade para empresas brasileiras com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão…
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7795 no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Em artigo pioneiro publicado neste JOTA1, Paulo Mendes de Oliveira identificou que o Supremo Tribunal Federal – STF criou, na prática, uma nova sistemática para o processamento e julgamento do…
