Carf marca votação de súmulas para desafogar estoque
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retoma, em agosto, o movimento de votação de súmulas, como parte da estratégia para desafogar o estoque de processos. A primeira votação de…
STF e Cade: cartões de visitas do Brasil às portas da COP30
Extrai-se de página oficial ser a Conferência das Partes (COP) o maior evento global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. O encontro é realizado anualmente e a…
Despesa sem cobertura contratual e a legalidade do reconhecimento de dívida
O instituto do reconhecimento de dívida consiste em um procedimento administrativo voltado a viabilizar o pagamento de obrigação assumida pela Administração Pública sem a observância integral dos procedimentos regulares de…
Em meio à expansão da energia renovável, Brasil se arrisca a sujar matriz com jabutis
Há décadas, o Brasil carrega o reconhecimento por priorizar fontes renováveis para a geração de eletricidade. Rios sustentam a geração hidrelétrica nacional, os ventos impulsionam a expansão da energia eólica, e…
Às vésperas da COP, Congresso deve votar projetos que podem mudar futuro ambiental
Faltando cerca de três meses para a realização da COP30 no Brasil, principal evento climático do mundo, o país terá nas próximas semanas debates relevantes acontecendo no Congresso Nacional que…
Hidrelétricas: uma solução antiga para os desafios energéticos da nova era da IA
Poderia-se pensar que, em meio ao frenesi por novas tecnologias e fontes de energia, as usinas hidrelétricas estariam perdendo espaço ou visibilidade. Aparentemente, elas estão de volta à “moda”. Contudo,…
Corte IDH na proteção diferenciada de crianças e adolescentes
Com a Opinião Consultiva OC-32/25, bastante celebrada nas últimas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) também redefiniu as obrigações dos Estados americanos para a proteção de crianças…
O que ANP e Aneel revelam sobre composição de cargos e necessidades institucionais?
Em 2025, em razão dos cortes de recursos financeiros determinados pelo Poder Executivo Federal, por meio do Decreto 12.477/2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi forçada a adotar…
As oportunas diretrizes do CNJ para expedição e pagamento de precatórios
No último dia 5 de agosto, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou e encerrou um importante capítulo de um processo administrativo que começou ruidoso. A partir…
Dino suspende efeito de atos estrangeiros no Brasil, inclusive aplicação da Lei Magnitsky
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil por meio de uma decisão liminar na ação que discute o caso de…