A Justiça Federal negou provimento, na última quarta-feira (9/7), a recursos apresentados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Com isso, manteve decisão que…
Em 2025, a Lei da Terceirização (Lei 13.429) completa oito anos, consolidada como um marco no aprimoramento das relações de trabalho no Brasil. A regulamentação trouxe modernização, flexibilidade e maior…
A narrativa de que o Brasil dispõe de vantagens naturais únicas para liderar a descarbonização é recorrente, e verdadeira em grande medida. Entretanto, em meio à expectativa internacional, há um…
A resolução de conflitos sem a intervenção do Estado — essência e vocação da arbitragem —, embora frequentemente apresentada como uma inovação dos tempos modernos, na verdade, remonta a práticas…
O Projeto de Decreto Legislativo 89/2023, que tenta sustar os efeitos de norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero,…
Apresentado este ano, o PL 3/2025 constitui marco de extrema relevância na tentativa de consolidar um regime jurídico para processos estruturais. Fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas, o…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), no Paraná, Célio Horst Waldraff, manifestou preocupação com eventuais efeitos que podem ser gerados, a depender da decisão do…
Jaime Antonio Chavarría Morales, um ex-fiscal eleitoral da Nicarágua, pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Estado seja responsabilizado por agressões físicas e psicológicas sofridas em…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o novo Código Eleitoral, o PL 112/2021, na próxima quarta-feira (9/7). Entre as disposições, o texto apresentado pelo relator,…
Dados a diversidade dos assuntos tratados na reforma tributária do consumo (EC 132/23, LC 214/24 e PLP 108/24), os infindáveis detalhes dos textos legais e o exíguo tempo para os…
