Semana inicia sob expectativa de recuo do governo no aumento do IOF
Bom dia e boa segunda! Começamos hoje a JOTA Principal, a newsletter sobre os principais temas do momento e que, esperamos, se torne indispensável para você começar o dia. ✨…
STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito do contribuinte de realizar compensações tributárias se extingue após o prazo prescricional de cinco anos,…
O mistério e a incerteza como motores da advocacia
Em 1987, quando iniciei a advogar, acreditava-se que o Direito era um campo do conhecimento destinado a oferecer respostas únicas e permanentes. Havia número limitado de normas, tribunais e manuais:…
Agendas ESG e ODS se encontram na COP30
À medida que o mundo se aproxima da COP30, o alinhamento entre ESG e ODS se apresenta como um imperativo estratégico para construir uma economia verdadeiramente sustentável, resiliente e capaz…
Uma barreira invisível ao crédito
Imagine uma barreira invisível, silenciosa, que dificulta a competição e encarece o crédito no Brasil. Essa barreira tem um nome técnico, pouco amigável: Ressarcimento de Custos de Originação (RCO). Mas…
Combate ao assédio na Administração Pública como questão de integridade
Para Angela Davis[1], “a existência generalizada do assédio sexual no trabalho nunca foi um grande segredo. De fato, é precisamente no trabalho que as mulheres são mais vulneráveis. Por já…
Atualização das regras de preço de medicamentos: a nova proposta da CMED
O controle de preços de medicamentos é uma realidade no Brasil que se consolidou em 2003 com a promulgação da Lei 10.742/2003. O objetivo da lei foi promover a assistência…
Preço zero e concorrência em plataformas digitais
Em abril de 2025, o grupo 99, conhecido por seu aplicativo de corridas de carro ou táxi, anunciou o investimento de R$ 1 bilhão no mercado nacional de entregas de…
Mudança no Marco Civil da Internet poderia gerar até 750 mil novas ações até 2029, aponta estudo
Com retomada prevista para esta semana, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje condiciona a responsabilização de plataformas digitais por…
Negociação coletiva no serviço público
A Convenção 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) explicita que a negociação coletiva compreende todas as negociações realizadas entre, de um lado, um empregador, um grupo de empregadores ou…