O PLP 199/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma delegação inédita de competência legislativa aos estados no âmbito do Direito do Trabalho. De acordo com a proposta,…
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB promoverá, na próxima quinta-feira (26/6) o encontro virtual "Direitos Humanos e Empresas: Regulamentação e Tendências Contemporâneas". O evento acontecerá…
Imagem ilustrativa. Um vendedor de materiais de construção de Curitiba será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o cabelo de rosa. A agressão vinha do supervisor,…
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Programa Esperança Garcia vai arrecadar livros para biblioteca comunitária
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. Em caso…
Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
Avizinha-se o momento de comemorar os 100 anos de criação do Carf, enaltecendo esse órgão de julgamentos pelo quanto tem contribuído com a qualidade de suas decisões na solução dos…
O Sistema de Compra Instantânea (Cix) é uma ideia inovadora que propõe a criação de um marketplace eletrônico para contratação de bens padronizados no setor público da saúde e que…
