Citação do Paraná e da Vizivali interrompe prescrição em relação à União nas ações sobre o Tema 928
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Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes
A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.
A década da reação: como o Judiciário se armou contra a litigância desleal
O sistema de Justiça brasileiro enfrenta um desafio crescente, conhecido por muitos nomes: litigância predatória, judicialização abusiva ou captação indevida de clientela, notado desde 2015. Esse fenômeno, marcado por demandas…
Crise política e a reforma da democracia
As graves crises e convulsões sociais contemporâneas têm origem na política, não na economia. O Ocidente critica com razão regimes não democráticos do Oriente, porém nossos sistemas elegem pessoas cada…
Transformação do Estado para a cidadania e o desenvolvimento nacional
O modelo de Administração Pública que o Brasil precisa é aquele capaz de recuperar capacidades do Estado sólidas com agilidade institucional para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento que…
A natureza do casamento: captura relacional e a firma sob a ótica da dominação afetiva
Retomando a pergunta seminal de Ronald Coase — por que existem firmas se o mercado poderia, em tese, coordenar alocações com maior eficiência? — este artigo desloca o problema para…
Justiça 4.0: inovação como ponte entre poder público, advocacia e cidadania
O futuro do sistema de justiça já começou — e ele é colaborativo, tecnológico e profundamente humano. Nos dias 5 e 6 de junho de 2025, o Rio de Janeiro…
A autonomia do Banco Central e o compromisso com a modernização institucional
A ampliação da autonomia do Banco Central é tema de debates técnicos há anos. A Lei Complementar 179/2021 representou um avanço importante ao estabelecer mandatos para a diretoria colegiada, mas…
STF finaliza conciliação do Marco Temporal, mas forma de pagamento fica em aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez a última reunião de conciliação do Marco Temporal das Terras Indígenas nesta segunda-feira (26/6). No fim da audiência foi apresentado um documento com consensos,…
Caso Juliana Marins: qual é o papel do Itamaraty em incidentes envolvendo brasileiros no exterior?
Desde o desaparecimento da brasileira Juliana Marins, após sofrer uma queda em uma trilha no Monte Rinjani, região vulcânica na Indonésia, na última sexta-feira (20/6), tem se intensificado uma onda…