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Notícias

STJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público Federal é parte legítima para ajuizar ação civil pública pedindo a…

Continue lendoSTJ reconhece legitimidade do Ministério Público para pedir anulação de Cebas

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:STJ

Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

Continue lendoRepetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

Opinião: Novo critério da distribuição do IBS dos municípios

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O Brasil possui uma rica história que tem profundas influências no atual arranjo federativo, notadamente quando se consideram aspectos como a distribuição do ICMS, ISS e a cota-parte destinada aos…

Continue lendoOpinião: Novo critério da distribuição do IBS dos municípios

Há sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Em setembro de 2023, foi concluído o julgamento, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial (REsp) 1.925.959/SP, no qual se discutia o cabimento de honorários…

Continue lendoHá sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Piso da enfermagem: TST marca nova negociação para novembro

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Após as duas reuniões unilaterais feitas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (26/10) com a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação…

Continue lendoPiso da enfermagem: TST marca nova negociação para novembro

Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:STJ

A Quarta Turma entendeu que a inclusão das parcelas a vencer, aplicando-se por analogia o que é previsto no rito da prisão, evita a propositura de novas execuções com base…

Continue lendoExecução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

Opinião: Proteção de dados na sociedade de controle

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Nas últimas semanas, estamparam os noticiários reportagens e manchetes apontando que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) adquiriu e utilizou o software FirstMile, da empresa Cognite, antiga Verint Systems Ltda.…

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O que o Direito Internacional Humanitário diz sobre a guerra entre Israel e o Hamas?

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Para responder a essa pergunta, é essencial esclarecer dois pontos fundamentais. Primeiramente, é crucial compreender que o Direito Internacional Humanitário (DIH) se aplica especificamente ao direito durante situações de guerra.…

Continue lendoO que o Direito Internacional Humanitário diz sobre a guerra entre Israel e o Hamas?

A nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Desde maio de 2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem aplicando penalidades de cassação a autorizatárias de fretamento por violação da regra do circuito fechado, prevista no caput…

Continue lendoA nulidade de parte das cassações de autorizações de fretamento na ANTT

Reforma tributária e a ameaça que não te contaram

  • Post publicado: 27/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

A reforma tributária tem sido amplamente discutida no cenário político, jurídico e econômico do Brasil. É unânime que precisamos de simplificação e transparência no nosso sistema tributário, a busca por…

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